PDF Mandado de segurança em matéria tributária - 9 ed./2016

Mandado de segurança em matéria tributária - 9 ed./2016

MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA PROF RENATO BARTH

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[Modelo] Mandado de segurança Direito Tributário

O impetrante adquiriu um automóvel importado em novembro de 2013. Em março de 2014 foi notificado a efetuar o pagamento do IPVA com alíquota de 9%. Entretanto as alíquotas mínimas do IPVA compete ao Senado por meio de resoluções fixar conforme dispõe o artigo 155, parágrafo 6º, I e II da Constituição Federal, ficando cada estado com ...

Do mandado de segurança em matéria criminal

Artigos Do mandado de segurança em matéria criminal. Aborda questões como a possibilidade da aplicação, rito de processamento, a competência para conhecer e apreciar o mesmo, bem como alguns exemplos práticos de aplicação nas fases da investigação preliminar, ação penal e da execucação penal.

Mandado de segurança em matéria tributária

Mandado de segurança em matéria tributária. 05 11 2010. O mandado de segurança tem consistido em formidável instrumento utilizado pelos contribuintes como ação tributária apropriada à defesa em face de atos ilegais das autoridades tributárias, a exemplo de ilegítimas recusas à expedição de certidões negativas, inscrições em ...

Mandado de Segurança em matéria criminal | Jurisprudência

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