PDF: Substituição Tributária no ICMS

Substituição Tributária no ICMS

(PDF) Substituição tributária no ICMS | Advocacia Ribeiro

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Apostila Substitui o Tribut ria ICMS

pagamento do imposto incidente no ato do despacho aduaneiro, ressalvada a hipótese do § 7º do art. 65. § 3º Para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui se, também, como fato gerador do imposto, a entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado.

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ICMS Substituição Tributária Rio de Janeiro RJ AGO 2019| V.03 . Este Roteiro é de autoria da palestrante (Inês Oliveira), atualizado até a data do curso. É proibida sua reprodução para divulgação pública, mesmo que sem fins comerciais, sem a permissão expressa da autora. Os infratores estão sujeitos às penas da Lei nº

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS PARANÁ

A substituição tributária do ICMS consiste em atribuir a terceiro a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto devido em operação ou prestação, realizada no campo de incidência do imposto, da qual decorre o fato gerador. Substituição tributária antecedente também conhecida como substituição tributária “para