PDF Fiscalização Tributária - Prerrogativas e Limites

Fiscalização Tributária - Prerrogativas e Limites

Os limites constitucionais do poder dever de fiscalização

Percebe se, nitidamente, que o dispositivo analisado dá guarida à fiscalização, mas o faz dentro dos limites legais e constitucionais, nas hipóteses previstas pelo próprio artigo 200 e desde que utilizada em prol do fisco com bom senso, ou, no dizer do professor acima citado, com parcimônia.

Fiscalização Tributária Prerrogativas e Limites

Fiscalização Tributária Prerrogativas e Limites 2ª Edição Revista, Ampliada e Atualizada Reginaldo de França. Folheie páginas. Leia na ... 4 O Conflito de Interesses Entre o Fisco e os Contribuintes, p. 200. 5 Os Limites da Atividade Fiscalizatória Tributária, p. 202. 6 As Garantias dos Contribuintes em Face da Fiscalização ...

Curso de Fiscalização Tributária: Prerrogativas e Limites

Ao acessar a plataforma de aprendizagem (AVA), você visualizará o curso de fiscalização tributária: prerrogativas e limites 180 horas e suas unidades de aprendizagem (módulos).

Fiscalização tributária: prerrogativas e limites CORE

Fiscalização tributária: prerrogativas e limites . By Reginaldo de França. ... Impostos, fiscalização, Tributo, fiscalização, Impostos (direito tributário), Imposto de renda da pessoa jurídica ...

Livro Fiscalização Tributária: Prerrogativas e Limites

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: PRERROGATIVAS E LIMITES. COMPRE AQUI. SOBRE A CIA. DOS LIVROS. Há mais de 14 anos no mercado, a Cia. dos Livros é integrante de uma das maiores distribuidoras de livros do Brasil: a BOOKPartners. um catálogo amplo e diversificado composto por mais de 200 mil títulos, a empresa possui as melhores opções em livros de diferentes áreas do conhecimento, como ...