PDF^ Coisa Julgada em Matéria Tributária e Seus Mecanismos de Revisão

Coisa Julgada em Matéria Tributária e Seus Mecanismos de Revisão

Limites da coisa julgada em matéria tributária (súmula 239

O autor investiga os fundamentos conducentes da consagração do enunciado 239 da súmula de jurisprudência do STF. esse objetivo, aborda peculiaridades que circundam o funcionamento e os limites aplicáveis à coisa julgada em matéria tributária.

COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: REFLEXÕES SOBRE A

COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: REFLEXÕES SOBRE A SÚMULA 239 DO STF Cassio Scarpinella Bueno Mestre, Doutor e Livre docente em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da PUCSP.

Direito Tributário: Saiba mais sobre coisa julgada em

Direito Tributário: Saiba mais sobre coisa julgada em matéria tributária. Avalie esse post . Coisa julgada é a qualidade conferida à sentença judicial contra a qual não cabem mais recursos, tornando a imutável e indiscutível. Esse assunto tem sido polêmico em matéria tributári a.

Coisa julgada em matéria tributária JOTA Info

Para arrematar, temos certo que as recentes decisões do STF, acima apontadas, são elementos preciosos na tentativa de resolver a interminável disputa entre contribuintes e fisco no que concerne aos efeitos da coisa julgada em matéria tributária e sua compatibilidade com a jurisprudência superveniente, na medida em que estabelecem (i) os ...

Os efeitos da coisa julgada em matéria tributária diante

4.Coisa julgada e sucessão empresarial. Esclarecidos o conceito e os limites da coisa julgada, bem como o conteúdo normativo da sentença declaratória negativa, neste ponto, passaremos à análise dos seus efeitos diante da incorporação e da fusão empresarial, respondendo às questões propostas no item 01 deste trabalho.