PDF; O Princípio da Confiança no Direito Penal

O Princípio da Confiança no Direito Penal

O que se entende por princípio da confiança?

Ele indicará, no caso concreto, se o agente agiu com imprudência, imperícia ou negligência, ou se apenas atuou orientado pelo princípio da confiança. Se o agente atuou corretamente, confiando na conduta de outra pessoa, não pode ser responsabilizado por eventual resultado ofensivo a bem jurídico.

O princípio da proteção da confiança aplicado à

1. Introdução. O presente trabalho anela proporcionar ao leitor uma melhor compreensão acerca do princípio da proteção da confiança, cada vez mais em voga na jurisprudência pátria, como consequência da valorização dos princípios no ordenamento jurídico, notadamente no que concerne ao reconhecimento da sua normatividade, fruto do pensamento neoconstitucionalista.

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O dever de cuidado objetivo e o princípio da confiança no trânsito. O dever de cuidado objetivo é o zelo que devemos ter com as coisas alheias. Advém da interpretação comum, ou seja, daquilo que o homem comum compreenda como bem alheio. A ideia de cuidado objetivo…

Princípio da Proteção à Confiança (Direito Administrativo)

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O que é o Princípio da Confiança acolhido pelo Moderno

O princípio da confiança baseia se na expectativa de que as outras pessoas ajam de um modo já esperado, ou seja, normal. Consiste, portanto, na realização da conduta de uma determinada forma na confiança de que o comportamento do outro agente se dará conforme o que acontece normalmente.