PDF^ A (des)legitimação das Medidas de Segurança no Brasil

A (des)legitimação das Medidas de Segurança no Brasil

A (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil

A crítica de Dieter sobre as penas privativas de liberdade caem perfeitamente no caso das incapacitadas medidas de segurança, que se dedicam eficazmente à sua função real: “conter e destruir os muitos indóceis e inúteis, subtraindo os da vida livre em sociedade pelo maior tempo possível”[15].

A (Des)Legitimação Das Medidas De Segurança No Brasil

As medidas de segurança são reconhecidas no ordenamento jurídico penal brasileiro como sanções penais, fundadas na periculosidade do autor, destinadas aos sujeitos inimputáveis e semi imputáveis, admitidos no imaginário social como “loucos criminosos e perigosos”. Mais que uma análise de uma “sanção penal”, ou um “instituto jurídico” estéril e frio, o livro trata da ...

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As medidas de segurança são reconhecidas no ordenamento jurídico penal brasileiro como sanções penais, fundadas na periculosidade do autor, destinadas aos sujeitos inimputáveis e semi imputáveis, admitidos no imaginário social como "loucos criminosos e perigosos". Mais que uma análise de uma "sanção penal", ou um "instituto jurídico" estéril e frio, o livro trata da ampliação ...

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