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Manual da lei de Drogas: Teoria e Prática
Manual da Lei de Drogas Teoria e Prática (2020
Na primeira, abordei aspectos doutrinários da Lei de Drogas, enriquecidos com dicas práticas e jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores. Na segunda, apresentei os principais modelos de petições necessárias à defesa em um processo criminal versando sobre os crimes da Lei de Drogas.
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12 Manual da Lei de Drogas: teoria e prática – Rafael de Souza Miranda 4.2.10.4. Sanção penal ..... 101 4.2.11. Financiamento ou custeio ao tráfi co de drogas (art.
MANUAL DA LEI DE DROGAS TEORIA E PRÁTICA
O presente trabalho foi idealizado e escrito pensando no acadêmico que está se preparando para o concurso da Defensoria Pública e no advogado criminalista. Sob esse viés, procurei condensar em um único manual o necessário “Conhecimento Teórico”, com “Dicas Práticas” e “Modelos de Peças” que utilizei em casos reais. Uma das características marcantes do livro é a ...
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ROCHA LEI DE DROGAS ESQUEMATIZADA TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. 3. À luz da atual posição majoritária do STF e STJ, o art. 40, III, da Lei de Drogas prevê como causa de aumento de pena o fato de a infração ser cometida em transportes públicos.
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(AGENTE DE PC ES \u2013 CESPE) 2. O agente que infringe o tipo penal da lei de drogas na modalidade de importar substância entorpecente será também responsabilizado pelo crime de contrabando, visto que a droga, de qualquer natureza, é também considerada produto de importação proibida. GABARITOS COMENTADOS 1.
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