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Sigilos bancários e fiscal homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves

Sigilos Bancário e Fiscal Homenagem ao jurista José

Sigilos Bancário e Fiscal Homenagem ao Jurista José Carlos Moreira Alves. Editora: Fórum Coordenadores: Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Vasco Branco Guimarães Páginas: 702 Os sigilos bancário e fiscal são espécies do gênero direito à privacidade, valor protegido pelo nosso ordenamento, tal qual previsto no art. 5°, incisos X e XII da CF.

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Sigilos bancário e fiscal: homenagem ao jurista José

partilhamos artigo de autoria do Professor Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Sócio do MJAB, analisando o sigilo bancário e a viabilidade jurídica do acesso direto por parte da administração tributária e do Ministério Público da União e dos Estados a dados bancários das pessoas, e da transferência do sigilo fiscal para o “Parquet”. Acesse …

Sigilos Bancario E Fiscal Homenagem Ao Jurista Jose

Nesta obra, destacados juristas pátrios e estrangeiros prestam uma singela homenagem ao eminente Jurista José Carlos Moreira Alves, notoriamente, um dos maiores do nosso país, tratando do relevante e atual tema do segredo bancário e do sigilo fiscal.