PDF Uma Teoria dos Precedentes Vinculantes no Processo Penal

Uma Teoria dos Precedentes Vinculantes no Processo Penal

Teoria dos precedentes no civil law e no common law Jus

Trata se de uma pesquisa qualitativa bibliográfica do tipo descritiva explicativa, a qual será feita uma descrição sobre a teoria dos precedentes judiciais, vinculado na literatura presente em livros, artigos e periódicos jurídicos, jurisprudências dos tribunais, cujo método de análise e confronto dos conteúdos é o que será ...

Decifrando o novo CPC: a teoria dos precedentes

Já os incisos IV e V retratam precedentes obrigatórios, porém não vinculantes, vez que eventual decisão que os ofenda não será objeto de reclamação. A vantagem de conceder obrigatoriedade a tais precedentes é fazer com que ocorra uma certa aceleração do julgamento por decisões monocráticas e liminares.

Precedente judicial segundo Novo CPC

Importante diferenciar que, a decisão judicial é o ato jurídico de onde se extrai a solução do caso concreto, encontrável no dispositivo, enquanto o precedente, comumente retirado da fundamentação. A ampla adoção de precedentes vinculantes pelo Novo Código de Processo Civil é um desafio e uma oportunidade

Uma teoria dos precedentes vinculantes no processo penal

A presente dissertação aborda o tema dos precedentes judiciais, visando estabelecer uma teoria dos precedentes vinculantes no processo penal. Parte se de um exame dos fundamentos de base, especialmente acerca da crise do princípio da legalidade e da sua limitação frente ao que se pensava no contexto do Iluminismo.

O VALOR VINCULANTE DOS PRECEDENTES

o valor vinculante dos precedentes hrrmes zaneti jr. capftulo4 o modelo normativo dos precedentes e a vinculaÇÃo formal e ma terial aos precedentes judiciais na dogmÁtica brasileira. tr~s graus de vinculaÇÃo: precedentes normativos, precedentes normativos formalmente vinculantes, precedentes normativos formalmente