PDF^ Tutela da Vítima no Processo Penal Brasileiro, A

Tutela da Vítima no Processo Penal Brasileiro, A

Juruá Editora Tutela da Vítima no Processo Penal

Sob o impulso do movimento vitimológico, a figura da vítima tem sido submetida a uma verdadeira redescoberta, fenômeno esse que vem se observando na legislação de diversos países, no Direito unitário Europeu e, inclusive no Brasil, como podem servir de exemplo a Lei 11.690 08, que alterou a redação do art. 201, do CPP, e a Lei 11.719 08, que alterou o inciso IV, de seu art. 387.

A VÍTIMA E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO

daí as proposições para o aperfeiçoamento da tutela pró vítima no processo penal brasileiro. Para conferir um caráter mais didático ao estudo, dividir se ão os direitos da vítima nos seguintes grupos: direito à proteção, direito à informação, direito à participação e direito a uma solução consensual do processo, grupos ...

A VÍTIMA E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO USP

2.4.4 Aperfeiçoando a tutela da vítima no processo penal..... 46 3 DIREITOS DA VÍTIMA À PROTEÇÃO E À ... 3.3.1 O direito da vítima à informação no atual processo penal brasileiro..... 65 3.3.2 Novas perspectivas sobre o direito da vítima à informação ...

A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA VÍTIMA NO

A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO ... à proteção da vítima durante o processo penal. Os cuidados com a vítima introduzidos com os §§ 2º, 4º, 5º e 6º do artigo 201 do CPP, dizem respeito, exatamente, à proteção prática destes direitos a cargo do juiz e durante o processo. ...

A Proteção da Vítima no Processo Criminal Habermann

Tutela da Vítima nos Juizados Especiais Criminais. SOBRE O AUTOR ARLINDO PEIXOTO GOMES RODRIGUES ... Participação Efetiva da Vítima no Processo como Assistente de Acusação Reconhecimento das Excludentes na Esfera Penal Responsabilidade Civil e Responsabilidade Penal