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Justiça Consensual e Efetividade do Processo Penal

JUSTIÇA CONSENSUAL E EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Professora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e Juíza de Direito (TJPB). JUSTIÇA CONSENSUAL E EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL Belo Horizonte 2013 STJ00096644

JUSTIÇA CONSENSUAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO

do ordenamento jurídico penal e para a tão proclamada efetividade do processo. O objetivo dessa pesquisa, portanto, é analisar a justiça consensual no processo penal brasileiro, tendo como marco o clássico embate entre eficiência e garantias, cujo equilíbrio constitui permanente desafio para os processualistas. Indagamos se e de que

Justiça Consensual e Efetividade do Processo Penal

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e Efetividade do Processo Penal STF

6 justiÇa consensual na perspectiva da efetividade do processo penal. ..... 245 6.1 efetividade, eficiÊncia e eficÁcia: contextualizaÇÃo terminolÓgica ..... 245 6.2 efetividade, eficiÊncia e eficÁcia do processo

Justiça consensual como instrumento de efetividade do

O presente trabalho aborda o tema da justiça consensual como instrumento de efetividade do processo penal no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é analisar os acordos entre acusação e defesa no...